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  • Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Abril de 2003 - 01:00

    CNA - Novo - Ordinário - Oliveira - Giraldi

    Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00

    Tarifa de Assinatura Mensal de Serviço de Telefonia Fixa.

    A cobrança de assinatura mensal pelas empresas de telefonia no Brasil despertou um desconforto junto à população face o argumento semântico de sua possível ilegalidade diante do conteúdo literal de alguns dispositivos do Código de Defesa do Consumidor.

  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:43

    Dia Internacional da Mulher: quais os tipos de violência contra a mulher e como se proteger deles?

    Em média, quatro mulheres morrem diariamente no país vítimas de feminicídio

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:08

    Quatro direitos que os militares estaduais de Santa Catarina possuem e talvez não saibam

    Advogado especialista orienta militares, tanto do serviço ativo quanto da inatividade

  • Doutrina » Geral Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 12:35

    Empréstimo consignado: Como se proteger de golpes?

    Crimes envolvendo servidores civis e militares comprometem a remuneração, principalmente de aposentados.

  • Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:33

    Refugiados, o que cada um pode fazer

    Apontamentos da jornalista Ismênia Nunes.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:38

    Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

    O presente tem como escopo dissertar sobre a solidariedade transgeracional, como elemento basilar dos direitos metaindividuais, a luz da proteção da dignidade da pessoa humana. A solidariedade transgeracional, integra os direitos metaindividuais dentro do rol dos direitos fundamentais de terceira dimensão. Contudo, antecedentemente têm se a primeira dimensão e segunda dimensão de direitos fundamentais; como produção na busca do ser humano por garantias que visem assegurar suas necessidades e salvaguardar a dignidade. Nesse contexto, no século XVII e XVIII, à Europa foi palco de grandes Revoluções Liberais, que se opunham a regimes Monárquicos Absolutistas. Diante disso, pode elencar a Revolução Gloriosa, de 1688, Guerra de Independência Americana, de 1776 e a Revolução Francesa, de 1789; como movimento de oposição ao poder Absoluto de reis. Além, da busca por direitos individuais e políticos. Nesse seguimento, tais Revoluções propiciaram documentos de cunho declaratório, encubados de valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos fundamentais. A despeito, de carência tornou-se somente a primeira dimensão de direitos fundamentais para as necessidades dos seres humanos. Nesse contexto, emergiu-se das lutas sociais e Revoluções no século XX, os direitos sociais. Assim, concebe-se a segunda dimensão de direitos fundamentais, uma dimensão afeiçoada pela atuação positiva dos Estados na vida das pessoas. Contudo, o ser humano busca sempre a felicidade e possui constantes necessidades. Diante disso, surgiu após as duas Grandes Guerras Mundiais a terceira dimensão de direitos fundamentais, sendo a consequência dos horrores causados pelas Guerras. Por essa perspectiva, é de característica da terceira dimensão os direitos metaindividuais, direitos que não se limitam a um indivíduo em especifico, mas todos os seres humanos sendo sujeito destes direitos. Outrossim, dentre o rol dos direitos metaindividuais, elenca-se o direito ao meio ambiente equilibrado. Em face disso, a transgeracionalidade possibilita que as presentes gerações e futuras gerações possam ter um meio ambiente de qualidade. Logo, os direitos metaindividuais permitem a solidariedade transgeracional, pois, garantem a dignidade às pessoas que vierem a existir. Para melhor elaboração e estruturação do presente trabalho foi utilizado o método historiográfico e dedutivo, como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sob o formato sistemático e a pesquisa bibliográfica.

  • Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00

    Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.

    Sentença Penal. Poder Judiciário Estado do Ceará - 1ª Vara do Júri. José Mário Dos Martins Coelho, é juiz de direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

  • Blog Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:51

    Mulheres são maioria no setor do Direito

    Mas ainda são minoria nas ocupações de cargos de liderança

  • Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 10:53

    Educação por um fio

    Ministério da Educação propõe reforma para o Ensino Médio. A Reforma proposta pelo Ministério da Educação está sendo alvo de várias críticas devido ter sido criado por Medida Provisória, a mudança deverá ocorrer em 2018 e será discutida pelo governo.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:22

    Leis de Incentivos: fazer o bem e crescer aproveitando a lei

    O texto fala sobre como empresas podem usar as Leis de Incentivos para potencializarem suas marcas, otimizando o uso dos altos tributos pagos.

  • Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Dezembro de 2019 - 18:55

    Entenda as regras de transição do INSS

    A Reforma da previdência por abranger diversas mudanças, é motivo de muitas dúvidas e preocupação para os brasileiros, principalmente para aqueles que estão próximo de se aposentar. Para ajudar a essas pessoas, preparamos este artigo detalhando todos os pontos relevantes das regras de transição..

  • Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:17

    Faxineira, diarista e doméstica. Tem alguma diferença?

    Considerações sobre a diferente existente entre as profissões de Faxineira, diarista e doméstica.

  • Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 16:20

    Os costumes portugueses trazidos ao Brasil

    Santa Catarina não respeita a lei que proíbe a farra do boi. Há vinte anos a pratica é proibida, independente da proibição legal, todos os anos nas festividades da Páscoa a tradição infeliz conhecida como farra do boi continua acontecendo sem que as autoridades tomem providências definitivas.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00

    Reflexões sobre democracia e poder constituinte

    José Luiz Quadros de Magalhães, Mestre e doutor em Direito Constitucional pela UFMG, Professor da graduação, mestrado e doutorado da UFMG e PUC-MG. Diretor do Centro de Estudos Estratégicos em Direito do Estado.

  • Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00

    O Estado Plurinacional na América Latina

    José Luiz Quadros de Magalhães. Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UFMG.

  • Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Setembro de 2022 - 15:47
  • Doutrina » Consumidor Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 03:00

    Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

    Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB

  • Array Publicado em 2006-12-05T05:00:00+00:00

    Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho

    José Otávio de Almeida Barros Junior, Acadêmico do 5º ano C noturno da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP, ano 2006. orientado pelo Professor Ms. Edison dos Santos Pelegrini, Juiz do Trabalho Titular da Primeira Vara do Trabalho de Bauru/SP e Professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP.

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